Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Posto de Coleta Laboratorial
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade descreve como o RHEMA SAÚDE ALVORADA (Posto de Coleta) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos seus pacientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com as regulamentações da Anvisa (RDC nº 786/2023) e com o Conselho Federal de Medicina/Farmácia/Biomedicina.
2. Dados Pessoais Coletados
Para a prestação de serviços de análises clínicas e diagnóstico, coletamos os seguintes dados:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo biológico, nome da mãe e foto (quando aplicável para confirmação de identidade).
Dados de Contato: Endereço residencial, telefone, e-mail e contato de emergência.
Dados Financeiros e de Convênio: Dados do plano de saúde, número da carteirinha, autorizações e dados de pagamento.
Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): Histórico médico e clínico informados, dados do pedido médico (CRM/CRBM/CRF do prescritor), medicamentos em uso, amostras biológicas coletadas e os resultados dos exames laboratoriais.
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados coletados são tratados estritamente para as seguintes finalidades:
Atendimento Laboratorial: Identificação correta do paciente, triagem, coleta de amostras e realização de exames laboratoriais.
Entrega e Consulta de Resultados: Acesso seguro aos laudos por meio físico ou portal/aplicativo online.
Faturamento e Cobrança: Processamento de pagamentos e faturamento junto a operadoras de planos de saúde ou SUS.
Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatoria: Notificação compulsória de doenças aos órgãos de saúde pública (conforme exigido pelo Ministério da Saúde e Anvisa) e guarda de prontuários.
Comunicação com o Paciente: Envio de avisos sobre prontidão de laudos, orientações pré-analíticas e confirmação de agendamentos.
4. Compartilhamento de Dados
O Posto de Coleta não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:
Laboratórios Apoio: Envio de amostras para processamento analítico em laboratórios centrais parceiros devidamente homologados e em conformidade com a LGPD.
Operadoras de Saúde e Convênios: Para autorização de exames, auditoria e faturamento.
Autoridades Sanitárias e Governamentais: Cumprimento de ordens judiciais, obrigações fiscais ou notificações sanitárias de vigilância epidemiológica.
Médicos Prescritores: Envio ou disponibilização do laudo quando autorizado pelo paciente ou estipulado na relação assistencial.
5. Conservação e Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais e prontuários laboratoriais são armazenados em ambiente seguro e guardados pelo período mínimo exigido pela legislação sanitária e civil aplicável (como a Resolução CFM nº 1.821/2007 e normativas da Anvisa), geralmente correspondente ao prazo de 20 (vinte) anos para prontuários de saúde.
Findo o prazo legal e a necessidade administrativa, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados.
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração, incluindo:
Controle rigoroso de acesso físico e digital aos prontuários e amostras;
Criptografia na transmissão de dados e nos sistemas de consulta online;
Treinamento e compromisso de confidencialidade de toda a equipe médica e administrativa;
Monitoramento e rastreabilidade de acessos aos sistemas de laudos.
7. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o paciente (ou seu responsável legal) pode exercer os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados e laudos mantidos pelo posto de coleta;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei (salvo a retenção necessária por obrigação legal de guarda de prontuário);
Revogar o consentimento prestado para finalidades específicas que dependam dessa autorização.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e sobre como seus dados são tratados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail de Contato: rhemasaudealvorada@gmail.com
Endereço do Posto de Coleta: Rua Adelar Boeira Schmitz, 455. Centro. Alvorada-TO
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos postos de atendimento e no nosso site oficial.
Última atualização: Outubro/ 2026
